Tabelas Práticas

TEC 2019 - ALTERAÇÕES

Por meio da Resolução CAMEX Nº 58 DE 31/08/2018, publicada no DOU de 03/09/2018, a partir de 1º/01/2019 fica alterada a Resolução CAMEX Nº 125 DE 15/12/2016, conforme segue:

- Os códigos 3823.70.10, 3105.30.10 e 3105.30.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul ficam excluídos do Anexo II;

- O código 3105.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul fica incluído no Anexo II; e

- O Anexo I passa a ter as seguintes alterações:

SITUAÇÃO ATUAL			MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
0802.22.00	-- Sem casca	6	0802.22.00	-- Sem casca	2
1212.99.10	Stevia rebaudiana (Ka'a He' ~e)	8	1212.99.10	Estévia (Ka'a He' ~e) (Stevia rebaudiana)	8
2707.50.00.	- Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250ºC, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86)	0	2707.50	- Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250ºC, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86)
			2707.50.10	Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários	4
			2707.50.90	Outras	0
2905.17.20	lcool Cetílico	2	2905.17.20	lcool Cetílico	12
2916.12.20	De etila	12	2916.12.20	De etila	2
3003.90.17	cido retinóico (tretinoína)	0	3003.90.17	cido retinóico (tretinoína)	8
3004.50.60	cido retinóico (tretinoína)	0	3004.50.60	cido retinóico (tretinoína)	8
3105.30	- Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)		3105.30.00	- Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)	6
3105.30.10	Que contenha 6 mg/kg ou mais de arsênio	6	3105.30.10	SUPRIMIDO
3105.30.90	Outros	6	3105.30.90	SUPRIMIDO
3702.10.20	Sensibilizados em ambas as faces	14	3702.10.20	Sensibilizados em ambas as faces	2
3823.70.10	Esteárico	2	3823.70.10	Esteárico	14
3823.70.30.	Outras misturas de álcoois primários alifáticos	2	3823.70.30	SUPRIMIDO
3823.70.30.	Outras misturas de álcoois primários alifáticos	2	3823.70.40	Cetílico	14
			3823.70.40	Cetílico	14
3823.70.90	Outros	2	3823.70.90	Outros	2
5504.10.00	- De raiom viscose	12	5504.10.00	- De raiom viscose	2
8708.95.21	Bolsas infláveis para airbags	2	8708.95.21	Bolsas infláveis para airbags	18
9209.91.00	-- Partes e acessórios de pianos	16	9209.91.00	-- Partes e acessórios de pianos	2