Tabelas Práticas
CARACTERÍSTICAS DO IVA DUAL
O sistema de tributação IVA é utilizado por mais de 170 países, se se for adotado pelo país, o IVA passará a vigorar com as seguintes características:
- abrangência sobre todas as mercadorias e serviços, incluindo a economia digital; (art. 156-A*)
- cobrança efetuada por fora, de forma que o adquirente possa visualizar o valor do produto/serviço e o valor do tributo;
- não cumulativo, dando fim ao efeito cascata de tributação, onde o imposto pago na entrada gera crédito para o imposto pago na saída; (art. 149-B, IV*)
- não incide sobre exportações e investimentos; (art. 156-A, III*)
- o imposto pago fica no local onde a mercadoria ou serviço foi consumidor. (art. 156-A, VII*)
*os artigos mencionados correspondem ao texto final da PEC 45/2019.
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