Tabelas Práticas

LPCO-LICENÇAS, CERTIFICADOS E OUTROS DOCUMENTOS-NO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

O LPCO é uma licença, permissão, certificado ou outro documento necessário em função do produto (NCM) ou de outras características da operação (país de destino, fundamento legal etc.).

Foram desenvolvidos para que se diminua o fluxo de informações equivocadas e para agilizar a comunicação com as entidades anuentes envolvidas em operações de importação e exportação e os operadores no comércio exterior.

O Módulo é LPCO é o módulo de anuências do Portal Único. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele será estendido à importação. Cada órgão anuente terá formulários no Módulo LPCO conforme respectivas necessidades.

Com a entrada do Novo Processo de Importação (NPI) o LPCO do Portal Único Siscomex substituirá a Licença de Importação (LI) que atualmente é confeccionada e solicitada no Siscomex Importação.

Resumindo, os procedimentos de importação terão mudanças significativas, principalmente com relação a harmonização dos processos e burocracias, trazendo maior agilidade e redução nos prazos e custos nas operações de importação.

Uma das mudanças mais representativas na questão de anuências é que a utilização de um LPCO para múltiplas operações, ou seja o mesmo LPCO poderá ser vinculado a mais de uma DUIMP.

Veja na tabela a seguir :

Situação Atual	Novo Processo de Importação
Licença de Importação (LI)	LPCO/Inspeção
Fluxo Sequencial (LI -> DI)	Fluxo Paralelo (LPCO/Inspeção/DUIMP)
LI Deferida	LPCO/Inspeção é condição para desembaraço da DUIMP
LI com campos rígidos	Formulário customizado de LPCO
Uma LI para cada operação	LPCO para múltiplas operações
LI utilizada para fiscalização por anuentes	Relatório de Inspeção Física (RIF)
Análise humana de cada LI registrada	Gerenciamento de Risco Administrativo

*Gerenciamento Risco envolve a seleção de operações para fiscalização, a avaliação dos resultados dessas fiscalizações e a aplicação de medidas corretivas quando necessário.