Tabelas Práticas

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) representam a nova forma de atendimento às obrigações tributárias acessórias relacionadas à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e à elaboração e atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Em razão disso, esses eventos passarão a substituir os formulários tradicionalmente utilizados para o cumprimento dessas exigências.

Embora sejam eventos especificamente voltados à área de SST, parte das informações necessárias para compor os dados exigidos pelos formulários substituídos é obtida a partir de outros eventos transmitidos ao eSocial, permitindo a integração e o compartilhamento das informações dentro do próprio sistema.

As informações relativas aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são de envio obrigatório para os segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Contudo, também é permitida a prestação dessas informações em relação aos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A seguir, apresenta-se um resumo da obrigatoriedade de envio das informações de SST de acordo com a categoria do trabalhador.

Categoria	Evento S-2210	Evento S-2220	Evento S-2240
1XX	Obrigatório	Obrigatório, exceto para empregados domésticos	Obrigatório, exceto para empregados domésticos
2XX	Obrigatório	Facultativo	Obrigatório
3XX	Obrigatório em relação aos servidores vinculados ao RGPS; facultativo em relação aos demais	Facultativo	Obrigatório em relação aos servidores vinculados ao RGPS; facultativo em relação aos demais
4XX	Facultativo	Facultativo	Facultativo
701 a 781 (exceto 731, 734 e 738)	Facultativo	Facultativo	Facultativo
731, 734 e 738	Facultativo	Facultativo	Obrigatório
9XX	Facultativo	Facultativo	Facultativo

Eventos de SST:

S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.