Tabelas Práticas

COFINS - EVOLUÇÃO DE ALÍQUOTAS E PRAZOS

COFINS

Evolução de Alíquotas e Prazos


ANO	FATO GERADOR	ALÍQUOTA	CONVERSÃO BTNF/UFIR	VENCIMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
1993	Janeiro a Outubro	2,0%	1º dia do mês subseqüente	dia 20 do mês subseqüente	Lei Complementar nº 70/91
1993	Novembro a Dezembro	2,0%	UFIR do último dia do mês	5ª dia útil do mês subseqüente	Lei nº 8.850/94
1994	Janeiro a Julho	2,0%	UFIR do último dia do mês	5ª dia útil do mês subseqüente	Lei nº 8.850/94
	Agosto	2,0%	UFIR do último dia do mês	último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte	MP nº 596/94
	Setembro a Dezembro	2,0%	UFIR Mensal	último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte	Lei nº 9.069/95
1995	Janeiro a Dezembro	2,0%	não sofre atualização	último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte	Lei nº 8.981/95
1996	Janeiro a Dezembro	2,0%	não sofre atualização	último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte	Lei nº 8.981/95
1997	Janeiro a Dezembro	2,0%	não sofre atualização	último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte	Lei nº 8.981/95
1998	Janeiro a Dezembro	2,0%	não sofre atualização	último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte	Lei nº 8.981/95
1999	Janeiro	2,0%	não sofre atualização	último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte	Lei nº 8.981/95
	Fevereiro a Maio ( vide NOTA)	3,0%	não sofre atualização	último dia útil do 1º decêndio do mês seguinte	Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001
	Junho a Dezembro	3,0%	não sofre atualização	último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte	Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001
2000	Janeiro a Dezembro	3,0%	não sofre atualização	último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte	Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001
2001	Janeiro a Dezembro	3,0%	não sofre atualização	último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte	Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001
2002	Janeiro a Dezembro	3,0%	não sofre atualização	último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte	Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001
2003	Janeiro a Agosto	3,0%	não sofre atualização	último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte	Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001
2003	Setembro em diante	3,0% empresas em geral 4,0% instituições financeiras	não sofre atualização	último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte	Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001e Lei nº 10.684/03, Lei nº 10.833/03
2004	Fevereiro em diante	3,0% empresas em geral 4,0% instituições financeiras 7,6% - COFINS não cumulativa - p/ as empresas tributadas com base no Lucro Real, exceto empresas relacionadas no art. 10 da Lei nº 10.833/03	não sofre atualização	último dia útil do 1ª quinzena do mês seguinte	Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001e Lei nº 10.684/03, Lei nº 10.833/03
2007	Janeiro em diante			último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte	Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001e Lei nº 10.684/03, Lei nº 10.833/03, MP nº 351/2007, Lei nº 11.488/2007
2008	Novembro em diante			I - até o vigésimo dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas pessoas jurídicas referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e II - até o vigésimo quinto dia do mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, pelas demais pessoas jurídicas. Nota: Se o dia do vencimento de que trata este artigo não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder.	Lei nº 9.718/98 MP nº 2.158-35/2001e Lei nº 10.684/03, Lei nº 10.833/03, MP nº 351/2007, Lei nº 11.488/2007, MP 447/2007, convertida na Lei nº. 11.933/2009.

NOTA : De FEVEREIRO a DEZEMBRO de 1999, a pessoa jurídica podia compensar, com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL devida em cada período de apuração trimestral ou anual, até um terço da COFINS efetivamente paga, conforme a Lei Nº 9.718/88, artigo 8º, e Medida Provisória Nº 2.158-35, de 24.08.2001, artigo 93, III.