Tabelas Práticas

INSS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO

TABELA PRÁTICA APLICADA EM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO

A partir da competência dezembro de 2008

A partir da competência dezembro de 2008, conforme previa a Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008 a qual foi convertida na Lei Nº 11941 DE 27/05/2009, mais especificamente no art. 35, os débitos para com a União, inclusive para com a Previdência Social, serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de 0,33%, por dia de atraso.

A multa será calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao do vencimento previsto para pagamento, até o dia em que ocorrer o seu pagamento. Entretanto, o percentual da multa fica limitado em 20%.

Ver a seguir tabela prática, contendo os percentuais da multa de acordo com o número de dias em atraso:

DIAS DE ATRASO	MULTA (%)	DIAS DE ATRASO	MULTA (%)	DIAS DE ATRASO	MULTA (%)	DIAS DE ATRASO	MULTA (%)	DIAS DE ATRASO	MULTA (%)
01	0,33	13	4,29	25	8,25	37	12,21	49	16,17
02	0,66	14	4,62	26	8,58	38	12,54	50	16,50
03	0,99	15	4,95	27	8,91	39	12,87	51	16,83
04	1,32	16	5,28	28	9,24	40	13,20	52	17,16
05	1,65	17	5,61	29	9,57	41	13,53	53	17,49
06	1,98	18	5,94	30	9,90	42	13,86	54	17,82
07	2,31	19	6,27	31	10,23	43	14,19	55	18,15
08	2,64	20	6,60	32	10,56	44	14,52	56	18,48
09	2,97	21	6,93	33	10,89	45	14,85	57	18,81
10	3,30	22	7,26	34	11,22	46	15,18	58	19,14
11	3,63	23	7,59	35	11,55	47	15,51	59	19,47
12	3,96	24	7,92	36	11,88	48	15,84	60	19,80

Nota LegisWeb:

Após sessenta e um dias de atraso, a multa permanece fixa em 20%.