Tabelas Práticas

SPED EFD ICMS/IPI - BLOCO K

BLOCO K - CONTROLE DE PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

Seus prazos de obrigatoriedade são:

INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE	FATURAMENTO	CNAE	REGISTROS OBRIGATÓRIOS	BASE LEGAL
01/01/2016	Independentemente do faturamento	Industriais fabricantes de bebidas (Divisão CNAE 11), excetuando-se aqueles que fabricam exclusivamente águas envasadas (Classe CNAE 1121-6) Industriais fabricantes de produtos do fumo (Grupo CNAE 122	Entre 1º de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2018, a escrituração é restrita aos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280 A partir de 01/01/2019 a escrituração é completa	Instrução Normativa RFB Nº 1652 DE 2016 Instrução Normativa RFB Nº 1672 DE 2016
01/01/2017	Industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00	Industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);	Saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280	Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso I, alínea “a”
01/01/2018	Empresa com faturamento anual igual ou superiora R$ 78.000.000,00	Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes	Saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K28, com escalonamento completo a ser definido	Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso II
01/01/2019	Empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00	Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE	Escrituração completa	Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso I, alínea “b”
01/01/2019	Independentemente do faturamento	Demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial	Saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, com escalonamento completo a ser definido	Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso III
01/01/2020	Empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00	Industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE	Escrituração completa	Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso I, alínea “c”
01/01/2023	Empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00	Industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE	Escrituração completa	Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso I, alínea “d”
01/01/2024	Empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00	Industriais classificados nas divisões 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 26, 28, 31 e 32 da CNAE	Escrituração completa	Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso I, alínea “e”
01/01/2025	Empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00	Industriais classificados nas divisões 10, 19, 20, 21, 24 e 25 da CNAE;	Escrituração completa	Ajuste SINIEF Nº 02 DE 2009, cláusula terceira, § 7º, inciso I, alínea “f”